InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1- Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto, n.º 4.931, Área 01, salas 101 a 119, Centro, Rio das Ostras - RJ, incluindo 10 (dez) vagas de estacionamento.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP28305936000140-1-000148/2024Processo20.22.0001.0000118.2024-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 24/07/2024 e término em 23/07/2029.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Contratação de Docentes para o evento "Acordo de Não Persecução Penal – Questões práticas - da Negociação à Execução".250 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de solução corporativa de telefonia fixa em nuvem, baseada em tecnologia IP (VoIP), compreendendo plataforma de comunicações unificadas, interconexão com a rede pública de telefonia, disponibilização de ramais IP com discagem direta ao ramal (DDR), serviços de voz, fornecimento de recursos estritamente vinculados à operacionalização da solução, manutenção, suporte técnico, monitoramento, portabilidade numérica, bem como demais componentes técnicos e operacionais indispensáveis à continuidade, disponibilidade, segurança e gestão centralizada da telefonia institucional, pelo período de 36 (trinta e seis) meses233 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Contratação de Docente para o Módulo I do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Desastres e Mudanças Climáticas248 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de Docente para o Módulo I do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Desastres e Mudanças Climáticas247 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 13/08/2026
- Aquisição de materiais para manutenção e recuperação de aparelhos de ar-condicionado de janela.193 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Execução de serviços de reparo emergencial da subestação simplificada de 150kVA e dos ramais de média e baixa tensão da sede do MPRJ de Nova Friburgo, incluindo fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais complementares e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.245 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 11/08/2026
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos de passeio, com blindagem do veículo Nível III-A, sem motorista, em regime de quilometragem livre, para transporte pessoal, incluindo manutenção preventiva e corretiva, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.220 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Aquisição de licenciamento de uso dos softwares da plataforma Tableau, contemplando o direito de uso da solução, acesso a atualizações e novas versões, suporte técnico do fabricante, bem como treinamento de pessoal.223 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Contratação de Docente para a Unidade II do "Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Ciências Penais – EaD".242 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 06/08/2026
- Inscrição de 10 (dez) servidores lotados na Coordenadoria de Segurança e Inteligência no curso "Gestão de Riscos no SGQ: Ferramentas e Técnicas de Avaliação", na modalidade online (ao vivo), com carga horária de 16 horas (8h por dia) e certificação, promovido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).240 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 06/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 5223-1/00Estacionamento de veículos
- Locação de 10 (dez) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Professora Alvina Valério, n.º 71, Centro, Magé - RJ.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO28 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 25/03/2025
- REPARO DA CANCELA DE ENTRADA E SAIDA DE VEICULOS DO ESTACIONAMENTO DO INDCUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO78 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 27/02/2025
- Contratação de vaga de estacionamento com guarda de veículo oficial do COREN-RJ em garagem coberta, para a Subseção de Volta Redonda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO90002 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 13/02/2025
- Contratação de vaga de estacionamento com guarda de veículo oficial do COREN-RJ em garagem coberta, para a Subseção de Volta Redonda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO90001 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 05/02/2025
- Aquisição de material para sinalização, organização de trânsito, estacionamento, sistema de segurança e pintura; ferramentas, eletroeletrônicos, mobiliário, claviculário, quadro branco e fragmentadora de papel para o Departamento de Segurança Orgânica do HNMD.COMANDO DA MARINHA90055 · RIO DE JANEIRO/RJ · Pregão - Eletrônico · 16/01/2025
- 1.1- Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do 4º, 5º, 6º, 9º, 10º, 11º e 12º andares do Edifício Castelo, situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 151, Centro, Rio de Janeiro - RJ, incluindo 168 (cento e sessenta e oito) vagas de estacionamento, conforme discriminado no ANEXO I - Quadro de Áreas do Imóvel, que foi inserido no documento SEI-MPRJ nº 3775828, e que integra o presente instrumento, independentemente de sua transcrição.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO166 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 23/12/2024
- Prestação de serviços de controle e fiscalização de estacionamentos em prédios do Complexo do Fórum Central da Capital, Fóruns Regionais e Comarcas do Interior, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I)TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO90147 · RIO DE JANEIRO/RJ · Pregão - Eletrônico · 16/12/2024
- O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de forma contínua, de guarda e estacionamento coberto, em regime integral para os veículos oficiais pertencentes ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região – CREFITO-2,, de acordo com as quantidades, condições, especificações contidas neste instrumento.CONS REG DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC DA 2 REGIAO8 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 09/12/2024
- Locação de espaço no estacionamento do shopping Nova América, para Exposição de viaturas Blindadas, relativo à campanha institucional referente ao Dia do Marinheiro.COMANDO DA MARINHA35 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 06/12/2024
- Contratação de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender o Prédio e o Estacionamento do Ministério da Fazenda/RJ, o depósito da SRA/RJ em Bonsucesso e os imóveis da Usina, Ilha do Governador e Praça da República, pertencentes a SPU/RJ, administrados pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2023/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021.MINISTERIO DA FAZENDA22 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 05/12/2024