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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação das salas 01 a 05 e das lojas 03 a 05 do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, n.º 60, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 394.650,72
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Dados da publicação

Compra159Controle PNCP28305936000140-1-000191/2026Processo20.22.0001.0086517.2025-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Prazo da contratação: 36 meses. Período de vigência: início em 03/07/2026 e término em 02/07/2029.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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  3. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os pacientes atendidos nos Centros de Hidratação de Arboviroses, Protocolo de Tratamento de Chikungunya e Programa de Fibrose Cística, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 135/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 13/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “centros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação das salas 01 a 05 e das lojas 03 a 05 do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, n.º 60, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.os 36.296 (sala 1), 36.297 (sala 2), 36.298 (sala 3), 36.299 (sala 4), 36.300 (sala 5), 36.301 (loja 3), 36.302 (loja 4), 36.303 (loja 5) no 1º Ofício do Registro de Imóveis de São Pedro da Aldeia.

R$ 394.650,72

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 394.650,72 · Homologado

Fornecedor: ARLINDO TERRA DE SOUZA · 03407039700