DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de disponibilização, implantação, gerenciamento, manutenção, atualização e visualização, via web, das normas técnicas ABNT e Mercosul, com atualização automática e direito a impressões das normas contratadas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra90053Controle PNCP28305936000140-1-000217/2025Processo00010035196202527ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 15:21Abertura03/09/2025, 15:21Encerramento11/09/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de licitação por valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.