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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do(s) docente(s) e/ou palestrante(s) para o evento “Ainda e sempre o Processo Estrutural. Perspectiva crítica da atuação do Ministério Público na efetivação de políticas públicas

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 3.888,87
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP28305936000140-1-000231/2024Processo20.22.0001.0038407.2024-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2024, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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