Fornecimento e instalação de elementos de comunicação visual, incluindo projeto executivo, destinados ao atendimento das necessidades funcionais da Coordenadoria de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser localizada na Avenida General Justo, nº 375, 3º andar – Centro – Rio de Janeiro/ RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de licitação, em razão do valor, com fundamento no artigo 75, II da Lei nº. 14.133/2021, com vistas ao "fornecimento e instalação de elementos de comunicação visual, incluindo projeto executivo, destinados ao atendimento das necessidades funcionais da Coordenadoria de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser localizada na Avenida General Justo, nº 375, 3º andar – Centro – Rio de Janeiro/ RJ", conforme Termo de Referência 5483837, em favor da sociedade empresária KINGSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, no valor global de R$ 20.240,00 (vinte mil, duzentos e quarenta reais).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.