InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para servidores no curso presencial de capacitação e aperfeiçoamento intitulado: Folha de Pagamento no Funcionalismo Público, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP28483014000122-1-000028/2025Processo3529/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2025, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.