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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor externo para prestação de serviço técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização de ações formativas, oficinas práticas, mentorias, treinamento em serviço e apoio metodológico.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 177.513,75
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP28483014000122-1-000059/2026Processo2398/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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