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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição de servidoras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo no evento presencial de capacitação e aperfeiçoamento intitulado: 18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 5.980,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra68Controle PNCP28483014000122-1-000065/2026Processo02753/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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