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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contribuição financeira do Município de Niterói ao ONU-Habitat para apoio à execução do projeto 'Vida Nova no Morro – Apoio ao Desenvolvimento Urbano Sustentável em Assentamentos Informais em Niterói', com vigência total estimada de 23 meses a partir da publicação no Diário Oficial, no valor global de BRL 11.091.528,00.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 11.091.528,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra204Controle PNCP28521748000159-1-000203/2026Processo9900210976/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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