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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Niterói, confeccionadas em tecido 100% poliéster, com dimensões de 1,80 m x 2,56 m,

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 5.152,05
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Dados da publicação

Compra205Controle PNCP28521748000159-1-000204/2026Processo9900073898/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 15:15Abertura18/08/2026, 08:00Encerramento21/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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