Fornecimento de uniformes de identificação dos novos servidores, previamente aprovados e classificados no Concurso Público realizado por meio do Edital nº 001/2024, que irão realizar o Curso de Formação de Guardas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cód. 477101 – Compras.Gov.br, Tipo: Uniforme,Tipo Manga: Curta,Tipo Gola: Careca,Cor: Branca,Tamanho: Sob Medida (P, M, G e GG),Material: Malha PV (67% Poliéster e33% Viscose).,Aplicação: Uniforme, 160 pçs sublimadas frente e costas. Justificativa: Considerando a realização do Curso de Formação Profissional (CFP), etapa obrigatória para o ingresso na carreira da Guarda Civil Municipal de Niterói, torna-se necessária a aquisição de uniformes destinados à identificação e padronização dos novos agentes em formação. A medida visa atender às disposições da Resolução SEOP nº 002/2024, que regulamenta os uniformes da corporação, bem como garantir condições adequadas ao desenvolvimento das atividades formativas, em conformidade com os padrões institucionais estabelecidos.