InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor da PATROCINADA por meio de apoio financeiro (a “QUOTA DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO”) para realização do evento “Campeonato Pan-Americano de Wrestling U17 - 2025” (o “EVENTO”), bem como a execução da contrapartida (a “CONTRAPARTIDA”) decorrente da concessão do patrocínio.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP28521748000159-1-000046/2025Processo9900144265/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;