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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de kits de brindes compostos por eco bags personalizadas, chaveiros metálicos e squeezes plásticos personalizados, destinados à entrega gratuita aos beneficiários do Programa Aluguel Universitário do Município de Niterói, instituído pela Lei Municipal nº 3.996/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 309/2025.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 42.790,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra64Controle PNCP28521748000159-1-000064/2025Processo9900173356/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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