InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado no endereço Estrada Francisco da Cruz Nunes,10.215 Loja 101, bairro Maravista, no Município de Niterói.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
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Compra233Controle PNCP28521748000159-1-000223/2026Processo9900247714/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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