Contratação de empresa especializada para Instalação de Esquadrias e Forro de Gesso no Módulo Médico de Família da Vila Ipiranga, localizada na Rua Tenente Osório, s/n, Fonseca, Niterói/RJ

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O Programa Médico de Família é um módulo regional de assistência pública que faz parte da Atenção Primária de Saúde (APS). O Módulo de Médico de Família da Vila Ipiranga é um desses módulos e atualmente oferece tratamento básico para cerca de oito mil pacientes, mediante coordenação da Secretaria de Saúde. Por tratar-se de um equipamento público com abrangência considerável de atendimento populacional, a necessidade do poder público em garantir a manutenção e contribuir com melhorias nos módulos de Médico de Família é de suma importância