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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente contrato é a utilização e a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, ao Sistema de Processo Eletrônico Administrativo – e-CIGA

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 101.304,96
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP28521748000159-1-000127/2024Processo9900013005/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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