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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Município de Niterói/RJ.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 1.389.235,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP28521748000159-1-000175/2026Processo9900039369/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “sistema, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Niterói/RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Estudos e Projetos de Viabilidade Técnico - Econômico Serviços especializados para a atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)

R$ 1.389.235,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.389.235,00 · Homologado

Fornecedor: SINERGIA - ESTUDOS E PROJETOS LTDA · 00227103000199