InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para apresentação do Mundo Bita, sucessos como “Fazendinha”, “Fundo do Mar” e “Viajar pelo Safari”, festa dos Bichos, 02 apresentação, datas 20/12/2025 - 21/12/2025, em Niterói-RJ.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra191Controle PNCP28521748000159-1-000201/2025Processo9900235684/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 17:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública