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DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto Centro de referência em Acesso a Direitos e Administração de Conflitos. Custo Operacional R$ 50.000,00. Emenda Parlamentar 44830005 Deputado Federal Tarcísio Motta

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP28523215000106-1-000153/2026Processo23069.165877/2026-01ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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R$ 500.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 500.000,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF · 03438229000109