DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto Polícia para quem precisa de polícia? A transformação da guarda municipal em polícia, segundo a percepção de comerciantes ambulantes, em Niterói. Emenda Parlamentar 17750012 Da deputada Federal Jandira Feghali . Custo operacional R$50.000,00

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP28523215000106-1-000290/2025Processo23069.182794/2025-98ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos