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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formação inicial e continuada de facilitadores em Justiça restaurativa e expositores de oficinas de parentalidade - prestação de serviço de docente.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 1.335,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra155Controle PNCP28538734000148-1-000194/2026Processo2026-06246750ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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