CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justificase pela necessidade de garantira adequada estruturação física e operacional da SecretariaMunicipal de Assistência Social e Habitação e de seus ProgramasSocioassistenciais, assegurando melhores condições de trabalhoàs equipes técnicas e administrativas, bem como qualidade noatendimento à população em situação de vulnerabilidade e riscosocial.A adoção do Sistema de Registro de Preços mostrase adequada emrazão da demanda variável e continuada dos equipamentos,permitindo aquisições conforme a necessidade da Administração,sem obrigatoriedade de contratação da totalidade dosquantitativos registrados.