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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DE COLETA,TRIAGEM E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOSSÓLIDOS ORIUNDOS DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO · Prefeitura Municipal de Pedro Canario

Valor estimadoR$ 208.800,00
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Dados da publicação

Compra000012Controle PNCP28539872000141-1-000092/2026Processo004536/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO CANARIOCNPJ do órgão28539872000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pedro CanarioLocalPedro Canário/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DE COLETA,TRIAGEM E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOSSÓLIDOS ORIUNDOS DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR

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