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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação, de empresa especializada credenciada junto ao CBMERJ para elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) para o Hospital Municipal de Cordeiro , de acordo com a determinação do Ministério Público para regularizar a edificação junto ao CBMERJ, relatado em Ata de reunião – CNMP 05.22.0002.0004580/2024-74

MUNICIPIO DE CORDEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 21.475,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90048Controle PNCP28614865000167-1-000014/2024Processo0271ÓrgãoMUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ do órgão28614865000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJLocalCORDEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/11/2024, 14:08Abertura21/11/2024, 14:08Encerramento28/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da presente contratação se enquadra no limite previsto para o Artigo 75, inciso II da Lei 14133/2021.

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