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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023 e Apresentação da Nova Reforma Tributária e Abordagem de Diversos Casos

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO · INST FED.EDUC.CIENC.TEC.RJ/CAMPUS SãO GONçALO

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP10952708000104-1-000002/2026Processo23277.000539/2025-81ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão10952708000104Unidade compradoraINST FED.EDUC.CIENC.TEC.RJ/CAMPUS SãO GONçALOLocalSÃO GONÇALO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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