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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao da empresa RAFAELLE FERNANDES DOS SANTOS CNPJ N 45.039.376 0001 48 para contratacao direta por inexigibilidade de licitacao de empresa detentora da representacao exclusiva da cantora Bruna reis para realizacao de show musical no dia 14 de agosto de 2026 durante as festividades em comemoracao da padroeira Nossa Senhora do Livramento e em Valao do Barro 2 Distrito de Sao Sebastiao do Alto RJ.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra7 | Processo 2567Controle PNCP28645786000113-1-000069/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTOCNPJ do órgão28645786000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião do Alto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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