O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais secretarias da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, visando suprir a demanda das cozinhas utilizada para o preparo das refeições. A aquisição de equipamentos em condições apropriadas — como fogão, panelas, talheres e demais utensílios — é imprescindível para assegurar a preparação dos alimentos de forma segura, higiênica e eficiente, em conformidade com as normas sanitárias vigentes, prevenindo riscos de contaminação ou acidentes. Adicionalmente, a medida visa substituir equipamentos já desgastados ou insuficientes, proporcionando melhores condições de uso, maior durabilidade e consequente economia de recursos públicos a longo prazo. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e encontra respaldo nos princípios da eficiência, economicidade e zelo com a saúde e segurança dos servidores públicos, sendo indispensável para o adequado funcionamento da estrutura administrativa das Secretarias Municipais.