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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para sediar as instalações da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos

MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP28741080000155-1-000006/2026ProcessoPROCESSO 0026.000017/2025-35ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABORAICNPJ do órgão28741080000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJLocalITABORAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “turismo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITABORAÍ/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.