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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aparelho de ar condicionado 24.000 BTUs, incluindo instalação, destinado ao atendimento da Defensoria Pública do Espírito Santo - Núcleo de Atendimento de Baixo Guandu, através a UG Secretaria Municipal de Administração , conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Valor estimadoR$ 5.408,20
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Dados da publicação

Compra000027Controle PNCP28840427000117-1-000009/2026Processo001306/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28840427000117Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o Ofício 1ª DPBG / N° 01-26 que solicita a substituição do aparelho de ar condicionado atualmente instalado na sala de atendimento/gabinete utilizada pela Defensoria Pública no Município de Baixo Guandu. A solicitação se justifica tendo em vi

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