Aquisição de geladeira, conforme especificações descritas neste termo de referência, para atender as necessidades do Setor de Fiscalização, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de uma geladeira para o setor de Fiscalização, justifica-se pela necessidade de disponibilizar equipamento adequado para o armazenamento e a conservação de alimentos, bebidas e demais itens que necessitem de refrigeração durante o expediente.