InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇ SERVIÇO ASSESSORIA E CONSULTORIA JUR DICA ESPECIALIZADA NA AREA DO DIREITO PÚBLICO. COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO JUNTO As DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA OE TRANSITO E TRANSPORTES DE PAUDALHO, INCLUINDO ORIENTAÇAO PREVENTIVA. ELABORAÇÃO DE PARECERES. SUPORTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSITO
AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE PAUDALHO - ATTP · AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE - PAUDALHO
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Compra5Controle PNCP28867138000101-1-000006/2026Processo002/2026ÓrgãoAUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DE PAUDALHO - ATTPCNPJ do órgão28867138000101Unidade compradoraAUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE - PAUDALHOLocalPaudalho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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