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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Leiloeiro Público Oficial, regularmente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), para prestação de serviços de execução do leilão de alienação de bens móveis inservíveis ou obsoletos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ (PMSPA), incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas e entrega dos bens, por meio de licitação

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra310Controle PNCP28909604000174-1-000135/2025Processo10728/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Valor irrisório sem custo para a Administração Pública Municipal

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  8. Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SENAI/RJ para execução material do Programa Juventude Aldeense, mediante prestação de solução integrada de qualificação profissional, desenvolvimento humano, acompanhamento socioeducativo, preparação para o mundo do trabalho, monitoramento dos participantes, certificação e apoio à operacionalização das bolsas-auxílio, destinada a 24 (vinte e quatro) adolescentes.527 · São Pedro da Aldeia/RJ · Dispensa · 04/09/2026
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