SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL D

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ-GO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PRESTANDO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DAS UNIDADES ESCOLARES, CONTRIBUINDO PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR. A CONTRATAÇÃO TERÁ CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, COM PERÍODO DE EXECUÇÃO COMPREENDIDO ENTRE AGOSTO DE 2026 E 31 DE DEZEMBRO DE 2026.