SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DOS CONSELHOS ESCOLARES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DOS CONSELHOS ESCOLARES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ/GO, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DOS DIRIGENTES RESPONSÁVEIS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCLUINDO A ALTERAÇÃO DOS PRESIDENTES RESPONSÁVEIS PERANTE O CNPJ, BEM COMO A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PERANTE A DCTF E A DCTFWEB, CONFORME AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS EM CADA CONSELHO ESCOLAR.