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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da empresa AGITAÇÃO FESTAS E EVENTOS LTDA., na condição de empresária exclusiva, para a realização de programação artística e teatral de Letícia Prado Godinho do Nascimento (Letícia Prado), integrante da programação cultural e literária infantil da 1ª Feira Literária de Bom Jesus do Itabapoana – FLIB.

BOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURA · PREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra248Controle PNCP29112760000172-1-000281/2026ProcessoBJI-030207/000958/2026ÓrgãoBOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURACNPJ do órgão29112760000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANALocalBom Jesus do Itabapoana/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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