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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Nº SEI (PNH-020808/000057/2026). Contratação de profissional do setor artístico, especializado em arte urbana, para concepção, criação, produção e execução de 2 (duas) intervenções artísticas autorais em graffiti, em muros localizados na Avenida Nilton Pena Botelho, s/nº, bairro São Jorge, Pinheiral/RJ, especificamente no Campo Sintético e na Quadra do Bairro São Jorge, compreendendo todas as etapas necessárias à adequada realização da intervenção artística,

MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 64Controle PNCP01612981000190-1-000162/2026Processo208254/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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