DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Lydiane Moreira Barros).
MUNICIPIO DE MIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP29114121000146-1-000005/2025Processo2025.14120-8ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJLocalMIRACEMA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2025, 17:20Abertura13/03/2025, 17:20Encerramento25/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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