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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de arbitragem especializada para eventos esportivos escolares, particularmente para os Jogos Estudantis das Escolas Municipais (JEEM) e outros campeonatos organizados pela Rede Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP29115474000160-1-000080/2024Processo600746/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/08/2024, 17:30Abertura30/08/2024, 17:30Encerramento05/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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