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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para serviços de publicação dos expedientes do contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – Parte IV, para atendimento das contratações que ainda estão regidas pela Lei Federal n° 8.666/1993.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 23.839,20
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP29115474000160-1-000147/2025ProcessoSEI 000277/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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