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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de Passe Social Eletrônico no Município de Macaé, visando atender os usuários cadastrados no Programa Passe Social, conforme informações constantes do Processo Sei nº. 017945/2025.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 11.277.427,75
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP29115474000160-1-000157/2026Processo017945/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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