Contratando o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, para qualificação de mulheres (com idade igual ou superior a 18 – dezoito anos), especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica, que residem em Macaé, por meio de cursos de formação profissional nas áreas de inovação, meio ambiente, tecnologia da informação, indústria, administração/logística e construção civil.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos