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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação a Imprensa Nacional, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.196.645/0001-00, para serviços de publicação de avisos de licitação, erratas e adiamentos do município de Macaé, no Diário Oficial da União, para licitações ainda regidas pela lei n° 8.666/1993, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Comunicação, conforme parâmetros e elementos constantes no Processo SEI nº 002633/2026.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 36.312,17
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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP29115474000160-1-000244/2026Processo002633/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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