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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para prestação de serviços de publicação dos expedientes do contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – Parte IV, para atendimento das contratações que ainda estão regidas pela Lei Federal n° 8.666/1993.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 31.231,20
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Dados da publicação

Compra259Controle PNCP29115474000160-1-000255/2026ProcessoSEI 002296/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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