InexigibilidadeAnulada
Contratando a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.092.431/0001-96, para fornecimento de Produtos Controlados de Uso Restrito (PCEs), de menor potencial ofensivo, e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme especificações técnicas, para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Conforme informações constantes no Processo SEI nº 020706/2025.
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
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Compra254Controle PNCP29115474000160-1-000257/2026Processo020706/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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