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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratando a FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ, - Para contratação de serviços especializados para a implementação, execução e monitoramento do Programa de Certificação Selo Azul - Cidades Costeiras no Município de Macaé, para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 390.000,00
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Dados da publicação

Compra349Controle PNCP29115474000160-1-000358/2026ProcessoSEI n.º 014110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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R$ 390.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 390.000,00 · Homologado

Fornecedor: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 42510164000109