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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tornamos público que, com base no artigo 74, inciso V da Lei Federal n.º 14.133/2021, estamos locando o imóvel situado à Praia do Pontal s/n°, Barra de Macaé, Macaé/RJ, de propriedade do ICM - IATE CLUBE DE MACAÉ, para as instalações da Sede da Secretaria Executiva de Defesa Civil..

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 516.216,96
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Dados da publicação

Compra429Controle PNCP29115474000160-1-000435/2026ProcessoSEI n.º 016990/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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