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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel destinado às instalações da Escola Municipal Educação Infantil – E.M.E.I. Professora Therezinha Carvalho Moreira, situada à Avenida Atlântica nº 1.334, Cavaleiros, Macaé/RJ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Executiva de Educação Básica.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 333.894,48
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Dados da publicação

Compra371Controle PNCP29115474000160-1-000494/2025Processo600.406/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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