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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel para funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – E.M.E.I. Professora Maria Angélica Oliveira das Dores, situado à Rua Hulda Alves Fernandes n° 228, Fundos, Balneário Lagomar, Macaé/RJ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Executiva de Educação Básica.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra372Controle PNCP29115474000160-1-000495/2025Processo600.405/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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