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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado à Rua Luiz Belegard, n.º 577, bairro Imbetiba, Macaé/RJ, de propriedade do espólio de Attilo Gabriel Moreira Souza, tendo como inventariante Sra. Carmem Verônica Rocha Moreira Maltez e sendo administrado pelo Grupo Macaé Negócios Imobiliários e Serviços LTDA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 430.192,56
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Dados da publicação

Compra585Controle PNCP29115474000160-1-000590/2026ProcessoSEI 015982/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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