A contratação compreenderá o fornecimento de kits escolares completos, constituídos pelos materiais especificados pela Administração, novos, de primeiro uso, sem avarias e em perfeitas condições de utilização, devidamente acondicionados e organizados de forma a facilitar o recebimento, a conferência e a posterior distribuição aos beneficiários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de kits escolares para atender as demandas do Núcleo de Assistência social desta Base.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.